Procedimento de Ajuste direto n.º 001-Formação-Ação 2020

A AEMITEQ – Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade, anuncia a abertura de candidaturas para apresentação de propostas para aquisição de serviços de formação-ação

  1. Entidade Contratante:

AEMITEQ – Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade, sita em Rua Coronel Júlio Veiga Simão, Loreto, 3025-327 Coimbra, Telefone n.º 239 494 745, fax n.º 239 084 622 e endereço eletrónico concursos@aemiteq.pt

  1. Órgão que tomou a decisão de contratar:

A decisão de contratar foi autorizada pelo Órgão de Gestão Direção da AEMITEQ.

  1. Fundamento da escolha do ajuste direto quando seja feita ao abrigo do disposto nos artigos 24.º a 27.º e 31.º a 33.º do CCP Código dos Contratos Públicos:

Não Aplicável

  1. Objeto do contrato:

O contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de formação-ação conforme Caderno de Encargos.

  1. Prazo e modo de apresentação das propostas:

A proposta a apresentar deverá ser enviada para o e-mail geral@aemiteq.pt / qualidade@aemiteq.pt , até às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2020, devendo ser assinada pelo concorrente ou pelo representante que tenha poderes para o obrigar e acompanhada da declaração de aceitação do conteúdo do cadernos de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do CCP.

  1. Prazo de validade da proposta:

O prazo será de 66 dias contados da data da abertura da proposta.

  1. Propostas Variantes e Negociação das propostas

Não são admitidas proposta variantes.

Não serão objeto de negociação as propostas apresentadas.

  1. Prazo para apresentação dos documentos de Habilitação

Os documentos de habilitação devem ser apresentados no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.

O prazo se supressão de irregularidades detetadas passíveis de caducidade da adjudicação é de 5 dias a contar da notificação para a sua supressão.

  1. Critério de Adjudicação:

O critério é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de melhor qualidade-preço, conforme Caderno de Encargos

  1. Prestação de esclarecimentos:

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento poderão ser solicitados ao Júri do procedimento, por escrito, para o endereço indicado no ponto 1. do presente convite.

Em tudo o não especificado no presente convite e respetivo anexo, aplicam-se, subsidiariamente, as disposições constantes do Código dos Contratos Públicos, bem como as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, de acordo com a natureza dos serviços a contratar.

ANEXOS:

Caderno de Encargos 

Anexo A